A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) com a participação de mais de 200 organizações afiliadas desenvolveu o Projeto de Lei 5003/2001 que mais tarde, após aprovação na Câmara, por autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi foi encaminhado ao senado e transformou-se em PLC 122/2006.
O projeto propõe que seja considerado crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero - equiparando esta situação à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero, ficando o autor do crime sujeito a pena, reclusão e multa.
As entidades e organizações ligadas à comunidade LGBT e aos direitos humanos tem trabalhado para que o projeto conste na pauta das discussões de leis e seja aprovado, a fim de promover a inclusão e garantir direitos que hoje não são adquiridos pela comunidade homossexual, mas, entidades religiosas e parte da sociedade considera a aprovação da lei prejudicial para sua liberdade religiosa e de expressão.
Por Mariane Valadão
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